A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de reforma tributária que tramitava no congresso nacional. A lista de mudanças no texto, feitas pelo Senado, foi o primeiro ponto da votação.

Dentre as modificações no texto aprovado pelo Senado, estão o aumento da alíquota de 5% para 8,5% sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), redução de 30% de taxas sobre serviços veterinários e planos de saúde de animais e manutenção do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o chamado imposto do pecado. No entanto, defensivos agrícolas, armas e munições não serão taxados.

Itens da cesta básica, como pão francês, queijos, farinhas, massas e fórmulas infantis e especiais também passaram a ter a tarifa zerada. Outros alimentos, como leite fermentado, mel natural, sucos naturais, pão de forma e cereais tiveram uma redução tarifária de 60%.

Segundo o relator da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), o novo texto reduz a carga tributária em 0,7% para todos os brasileiros. Com as mudanças, a alíquota geral segue em 26,5%.

O texto ainda apresenta detalhes sobre regimes de redução e isenção de incidência de imposto sobre alguns produtos e serviços, a devolução de tributos para cidadãos de baixa renda, taxas sobre compras internacionais via internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

A primeira versão da proposta foi aprovada durante sessão plenária em julho. Desde então, o texto estava pendente de votação no Senado, o que aconteceu na última quinta-feira (12). Como os senadores fizeram alterações na proposta, o projeto retornou à Câmara para uma nova votação. Agora, com a aprovação, a reforma segue para sanção do presidente Lula.