A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1), o projeto de lei que cria um protocolo de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres em casas noturnas, espetáculos musicais em locais fechados, bares, competições esportivas e shows com venda de bebida alcoólica.

O texto prevê o combate ao constrangimento, caracterizado pela insistência - física ou verbal - sofrida pela mulher depois de manifestar discordância com uma interação.

Apelidado de “Não é não”, o protocolo determina que os estabelecimentos devem monitorar indícios de violência contra a mulher, e em caso positivo, ter ao menos uma pessoa qualificada para proteger a vítima.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem garantir a segurança da mulher ameaçada, adotando medidas de apoio, como afastar a vítima do agressor e solicitar o acompanhamento da Polícia Militar.

Se necessário, o projeto determina ainda que as casas noturnas devem preservar as imagens de câmeras de monitoramento e permitir o acesso à Polícia Civil, à perícia e aos diretamente envolvidos.

O projeto de lei, assinado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 26 deputados, será enviado para o Senado Federal para nova votação. Segundo a parlamentar, o protocolo foi inspirado em um procedimento similar criado em Barcelona, na Espanha, que foi usado no caso de estupro envolvendo o jogador Daniel Alves.