A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que obriga planos de saúde a oferecerem, em algumas hipóteses, cobertura a tratamentos e exames fora do rol da Agência Nacional da Saúde. A votação, nesta quarta-feira (03), foi simbólica e agora o texto segue para análise do Senado.

A proposta inclui algumas ocasiões para que a cobertura seja aceita como comprovação da eficácia do procedimento. Ela prevê que as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que haja um dos seguintes critérios: eficácia comprovada; recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; autorização da Anvisa; recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que estes tenham aprovado o mesmo tratamento para seus cidadãos.

Caso aprovado pelos senadores, o projeto derrubaria a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que desobrigou planos de cobrir procedimentos fora da lista da ANS. A Corte entendeu que o rol que define o que deve ser coberto pelos planos de saúde é taxativo, ou seja, o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras.