Segue para análise do Senado o projeto que torna crime a discriminação contra políticos no Brasil.

Na noite desta quarta-feira (14), em votação relâmpago, o texto foi aprovado pela Câmara, por 252 votos a favor e 163 contrários.

A proposta é de autoria da deputada Danielle Cunha, do União Brasil, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que a análise tenha sido feita de forma acelerada e pouco cautelosa. Ele argumentou a necessidade da aprovação e destacou que o documento já tinha sido debatido na terça-feira (13) em uma reunião de líderes.

Segundo o projeto, são pessoas politicamente expostas deputados federais e estaduais, senadores, governadores, prefeitos, ministros de Estado e do Judiciário, além de presidentes e tesoureiros de partidos políticos.

A regra ainda vale para investigados ou réus em processos em que cabem recursos. Na prática, a medida serve de instrumento para blindar alvos como os da Lava Jato.

O texto prevê pena de prisão de 2 a 4 anos, além de multa, para quem, por exemplo, colocar obstáculo para que alguém desses grupos ocupe cargos na administração pública. Punição, também, para instituições financeiras que se recusarem a abrir ou a manter contratos de abertura de conta corrente, concessão de crédito e outros serviços bancários.

Na versão original, o texto ainda criminalizava o ato de injuriar alguém dos mesmos grupos, mas o ponto foi removido por já existir no Código Penal e prever uma pena menor, de um a seis meses de detenção.

O relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) destacou que essas discriminações configuram violações de direitos fundamentais e, por isso, a necessidade da aprovação: "o preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos".