A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o novo texto que muda as regras das emendas parlamentares.

O projeto de lei, no entanto, foi novamente modificado. Entre as mudanças está a destinação de 50% das emendas de comissão destinadas a área da saúde. Agora, o PL irá para sanção presidencial.

O projeto visa acabar com o bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal, que pede mais transparência das emendas com formas de rastrear e identificar quem propõe e quem recebe.

As novas regras incluem, por exemplo, as chamadas "emendas pix", que eram enviadas diretamente aos estados e municípios. Agora, o autor deste tipo de repasse deve informar como e qual o destino do dinheiro, preferencialmente para obras inacabadas.

Municípios e estados também terão de indicar em portais de transparência para qual agência e conta bancária os recursos serão depositados.