O Plenário da Câmara dos Deputados aprova a Medida Provisória que altera as regras de benefícios concedidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nesta sexta-feira (15).

Foram 335 votos favoráveis ao texto-base. Os destaques, por sua vez, foram rejeitados pelos parlamentares.

Visto como uma prioridade para a equipe econômica do governo, a medida é parte da tentativa de zerar o déficit primário de 2024 e foi apresentada como forma de regulamentar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado possibilita a geração de créditos fiscais pelo setor de comércio e varejo. A proposta também prevê um desconto para empresas que sofrem com dívidas tributárias envolvendo o saldo não recolhido nos últimos anos.

O Ministério da Fazenda pretende arrecadar até R$ 35 bilhões com a medida, auxiliando a economia federal. Para virar lei em definitivo, a MP segue para a aprovação do Senado.

Ainda nesta sexta-feira (15) a Câmara dos Deputados analisa as modificações feitas na Reforma Tributária.