A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (21) a Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, companhia estatal de geração de energia. O texto já tinha recebido o aval do Senado na última semana, e, por isso, os deputados precisaram analisar 28 emendas apresentadas pelos senadores.

O relator do texto na Câmara, deputado Elmar Nascimento, rejeitou cinco emendas. A medida precisava ser votada até esta terça-feira (22), já que MP perderia a validade caso não fosse votada.

Parlamentares que se posicionaram contra a MP temem que a privatização da estatal faça com que as contas de luz fiquem mais caras para os consumidores. A medida apresenta diversas emendas diferentes da proposta original e a oposição também teme os impactos dos “jabutis”, artigos sem relação com o texto principal, na proposta e na empresa.

Já aqueles que defendem a MP acreditam que, dentre os benefícios possíveis com a venda da estatal, estão, por exemplo, a modernização do sistema de geração de energia no país.

Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

A principal proposta é a capitalização da empresa. O governo vai emitir novas ações, que serão negociadas no mercado financeiro, e assim vai diluir a participação estatal na companhia. As novas ações da empresa estão previstas para serem negociadas no primeiro trimestre de 2022, quando a União deve reduzir sua parte na companhia de 60% para 45%.

A Medida Provisória é a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão de Jair Bolsonaro e é um dos principais focos do governo federal.