O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (06) a proposta de emenda à constituição que pretende simplificar o sistema tributário brasileiro.

A PEC 45/2019 tem como objetivo substituir impostos federais, estaduais e municipais por dois tributos.

Segundo o texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), eles unificados no chamado IVA dual – sendo um gerado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e munícipios.

Até o momento, a alíquota dos tributos não foi definida, o que vai ocorrer por uma lei complementar.

Antes de os impostos serem unificados, haverá um período de transição, começando a partir de 2026 e sendo concluído em 2033.

Uma importante novidade na PEC é a criação do Conselho Federativo, que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS.

O órgão terá representantes dos estados, do Distrito Federal e os munícipios.