A Comissão Especial da Câmara, que trata da PEC dos Precatórios, aprovou nesta quinta-feira (21) o texto que altera o teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil, de R$ 400.
Pela proposta, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo terá um espaço fiscal de R$ 83 bilhões a mais para usar em 2022, furando o limite atual do Orçamento.
O objetivo é permitir o pagamento do programa que vai substituir o Bolsa Família até o fim do ano que vem – quando Jair Bolsonaro deve tentar a reeleição. O programa paga atualmente R$ 182 mensais para 14 milhões de beneficiários. O número de beneficiários vai subir para 17 milhões de famílias.
O projeto altera a regra de correção do teto de gastos – trocando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, de julho a junho de um ano para o outro, pelo IPCA, entre janeiro e dezembro – e antecipa a revisão de 2026 para 2021.
O projeto – que teve o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes – foi aprovado por 23 votos a favor e 11 contrários e agora segue para o plenário da Câmara.
Por ser uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição -, o texto segue para o plenário, onde precisa obter pelo menos 308 votos em dois turnos antes de seguir para o Senado.
A mudança causou estresse no mercado financeiro e influenciou a queda da Ibovespa em 4% e o aumento do dólar. Além disso, na tarde desta quinta-feira (21), quando já se havia confirmada a intenção do Ministério da Economia de furar o teto, quatro secretários da pasta pediram demissão.
