O Parlamento de Portugal aprovou, nesta sexta-feira (20), um projeto de lei que restringe o acesso de estrangeiros em situação irregular no país ao Sistema Nacional de Saúde (SNS). A medida pode prejudicar os brasileiros que residem em território português. A proposta recebeu apoio do Chega, partido de extrema-direita, e da Aliança Democrática, coligação política de centro-direita.

O número de imigrantes regularizados em Portugal atingiu mais de 1 milhão de pessoas em 2023. Desse total, os brasileiros representam 35%.

O projeto não deixa claro se o acordo bilateral relacionado à saúde entre Brasil e Portugal será afetado. O documento que garante esse direito entre os dois países e assegura atendimento no sistema público de saúde a preços acessíveis, comparáveis aos pagos pela população local, é chamado de Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) ou PB4. Outros países, como Itália e Cabo Verde, também fazem parte desse acordo.

A instabilidade financeira do país lusitano é apontada como a principal origem dessa situação, seguindo outros eventos recentes, como a greve de agentes da saúde em setembro, que reivindicaram melhores condições salariais.