O prazo de cinco dias para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprove o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 no Brasil foi vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência.
A recomendação havia sido incluída pelo Congresso Nacional na Medida Provisória enviada pelo Governo Federal para aderir ao Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial de saúde para garantir a compra de vacinas. Pela MP, o governo fica autorizado ao aderir a programa internacional de vacinas.
Bolsonaro vetou apenas o trecho em que a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial, desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma.
De acordo com a norma atual, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.
O pedido de veto foi feito pelo diretor da agência, Antônio Barra Torres, que alegou que o texto fere a autonomia da Anvisa e coloca em risco a segurança sanitária da população, já que a proposta não deixaria a possibilidade de negar o aval à vacina, segundo ele.
Agora, o Congresso poderá agora manter ou derrubar o veto presidencial.
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