O presidente Jair Bolsonaro disse em novembro de 2018 que era contra a prática do indulto presidencial e garantiu que não utilizaria a medida enquanto estivesse no poder. A fala foi lembrada nesta quinta-feira (21) por usuários de redes sociais após o anúncio da graça concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal teve a pena perdoada por um decreto um Diário Oficial da União.
O político do Rio de Janeiro é um aliado de primeira hora do bolsonarismo e vem recebendo acenos do Palácio do Planalto nos últimos tempos. No início de 2021, Silveira foi preso em flagrante após a divulgação de um vídeo pedindo o fechamento do STF e fazendo ameaças contra os ministros da Corte.
Em postagem no Twitter, já eleito, mas antes de tomar posse, Bolsonaro disse: “Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”.
Já no dia 30 de novembro do mesmo ano, em um evento em Guaratinguetá, Bolsonaro afirmou que “criminosos devem cumprir toda a pena” e que a caneta presidencial não seria gasta com indultos.
Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a um no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar foi acusado pela Procuradoria-Geral da União de atos antidemocráticos.
A graça concedida por Bolsonaro agora foi individual ao parlamentar e sustenta que o STF não respeitou a liberdade de expressão do político.
Juristas já afirmaram que o decreto de Bolsonaro é questionável e inédito, já que nenhum presidente desde 1945 concedeu indulto individual a um criminoso.
Parlamentares da oposição já anunciaram que vão acionar o STF contra o indulto e a análise deve acontecer no plenário do Supremo.