O presidente Jair Bolsonaro classifica como “inadmissível” o aborto legal da menina de 11 anos estuprada e que teve o procedimento adiado por decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer. No primeiro pronunciamento desde que o caso veio à tona, o chefe do Executivo defendeu na noite desta quinta-feira (23), no Twitter, que “não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei”.

A menina catarinense de 11 anos foi estuprada e teve o aborto legal negado inicialmente pelo Hospital Universitário de Florianópolis. A interrupção da gravidez foi realizada na última quarta-feira (22) após determinação do Ministério Público Federal.

Em aceno a conservadores, Bolsonaro relativiza o estupro sofrido pela criança e afirma: “vidas que não deveriam pagar pelo que não são culpadas, mas ser protegidas do meio que vivem, da dor do trauma e do assédio maligno de grupos pró-aborto”.

Em outra publicação, o presidente afirma que determinou ao Ministério da Justiça e do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos que apurem abusos que levaram ao aborto de um bebê “saudável de 7 meses de gestação, da violação do sigilo de justiça e do total desprezo pelas leis e princípios éticos, à exposição de uma menina de 11 anos”.

A lei brasileira afirma que não existe relação sexual consensual com menores de 14 anos e categoriza como estupro qualquer ato sexual antes desta idade. Médicos também afirmaram que havia risco para a menina estuprada com a manutenção da gravidez.

O presidente não cita excessos da juíza ou da promotora que agiram para adiar o processo de aborto.

O chefe do Executivo ainda compartilhou uma publicação do deputado Filipe Barros que afirma ter entrado no Conselho Nacional do Ministério Público com representação contra a procuradora que atuou para garantir o cumprimento da lei. Daniele Cardoso Escobar pediu providências ao hospital que negou o aborto legal previsto na Constituição.