O Tribunal Superior Eleitoral condena a inelegibilidade, por oito anos, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, então candidato à vice-presidência do Brasil, pelo uso eleitoral das celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022 e por abuso de poder político.

A decisão foi proferida pelos ministros na noite desta terça-feira (31), com o placar de 5 votos a 2.

Além da condenação, que afasta os políticos de futuras candidaturas, ambos foram condenados a pagar multas no valor de R$ 425 mil para Bolsonaro e R$ 212 mil para Braga Netto. 

O prazo de inelegibilidade começou a contar a partir do 1º turno das eleições de 2022, realizado no dia 2 de outubro. 

Em tese, Jair Bolsonaro e Braga Netto poderão disputar algum cargo público em 2030, uma vez que a eleição está prevista para o dia 6 de outubro.

Após decisão do TSE de junho deste ano, o ex-presidente já estava inelegível por oito anos, pelo caso da reunião dos embaixadores. Entretanto as penas não se somam, assim, Bolsonaro permanece inelegível até 2030.