O presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto, nesta quinta-feira (21), ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) condenado na quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal por atos antidemocráticos. O anúncio do perdão judicial ocorreu na tradicional live das quintas-feiras e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto assinado pelo chefe do Executivo afirma que a “comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão” justifica o indulto. Bolsonaro ainda destaca que a “a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
Este é mais um aceno do presidente ao deputado preso no início de 2021 após publicar vídeos nas redes sociais com ataques ao STF e ameaças aos ministros da Corte.
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República, o deputado fluminense foi condenado por 10 votos a um no plenário do Supremo. O único voto contrário foi do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente.
Nesta quinta (21), outro magistrado indicado por Bolsonaro, André Mendonça, foi as redes sociais justificar o voto contrário ao parlamentar bolsonarista. O ministro disse no Twitter que, como cristão e jurista, tem a convicção de ter tomado a decisão correta.
A decisão do indulto abre uma nova crise entre o Planalto e o Supremo. Nos últimos meses, Bolsonaro tem atacado ministros e acusado o Judiciário de usurpar poderes da presidência.
Juristas já questionam a decisão do presidente e afirmam que o indulto pode ser questionado. Apoiadores de Bolsonaro entendem que Daniel Silveira não perderá o mandato e nem ficará inelegível com a decisão presidencial. Mas a medida é questionada.
Além de 8 anos e 9 meses de prisão, incialmente em regime fechado, o STF determinou a perda do mandato, a inelegibilidade do parlamentar e o pagamento de uma multa de cerca de R$ 200 mil pelos ataques contra as instituições.
A professora de direto da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado acredita que o Supremo pode derrubar o indulto, já que cabe controle judicial da decisão. A advogada defende ainda que o indulto pode ser considerado inconstitucional.
Parlamentares da oposição ao governo já se manifestaram contra o indulto e afirmam que vão questionar a medida judicialmente.