Com nove meses de atraso, o presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar o lobby no Brasil.

Em dezembro de 2020, Bolsonaro prometeu que seria feita uma proposta ao Congresso sobre o assunto até março de 2021.

No discurso, o presidente voltou a falar que não possui controle dos ministros em relação à corrupção e voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal.

O texto propõe como regras de transparência a obrigatoriedade de registro de informações sobre reuniões de entidades privadas com agentes públicos, a publicidade sobre o recebimento de presentes e hospitalidades em razão da atuação pública e a criação, por cada Poder Público, de um banco de dados com informações sobre os representantes de interesses.

Como punições, são estabelecidas multas e suspensão do exercício de atividade de representante de interesse por até 10 anos.

A proposta foi elaborada pela Controladoria-Geral da União como alternativa à que já tramita na Câmara dos Deputados desde 2007.

A assinatura ocorreu em evento no Palácio do Planalto alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro.

Como não há, até o momento, regulamentação da prática no Brasil, ela passa a ser associada à corrupção.