O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) uma Medida Provisória que permite o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 já em dezembro. Segundo o documento, os valores serão depositados a partir desta sexta-feira (10) e beneficiarão 14,5 milhões de famílias.
A MP, que entra em vigência imediatamente, instaurou o “Benefício Extraordinário” e foi publicada no Diário Oficial da União. Apesar das promessas do governo de realizar o repasse retroativo de novembro, a MP não cita tal situação e prevê apenas o valor referente ao mês de dezembro, com possibilidade de extensão para 2022.
Até o mês passado, o programa social tinha pagamento médio de R$ 224,41, valor com 18% de aumento quando comparado ao antigo Bolsa Família.
Jair Bolsonaro optou pela MP por conta da demora na aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso, a proposta de emenda deve ser promulgada nesta quarta-feira (8) após um acordo entre os parlamentares que optaram pelo fatiamento das alterações.
A parte aprovada pelo pacto permite uma liberação orçamentária de R$ 62 milhões, montante que garante o Auxílio Brasil em 2022, que custará R$ 54 bilhões.