O governo federal estima um prazo de até dez dias para bloquear o uso de recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em sites de apostas.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta terça-feira (12) que o Ministério da Fazenda implemente medidas imediatas que impeçam a participação do uso do Bolsa Família e do BPC em apostas.  

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, explicou à BandNews FM que a pasta atua para bloquear o uso desses recursos em apostas desde outubro. Agora, segundo o ministro, o trabalho será intensificado. 

A pasta trabalhava para que a medida de bloqueio entrasse em vigor apenas em janeiro. No entanto, com a determinação do ministro do STF, o bloqueio do uso desses recursos em apostas online deve acontecer em até dez dias.  

No despacho, Fux determina que sejam "implementadas medidas imediatas de proteção especial que impeçam a participação nas apostas de quota fixa com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e congêneres, até a conclusão do julgamento de mérito das referidas Ações Diretas de Inconstitucionalidade”

O ministro cita ainda o impacto “das apostas nos orçamentos familiares, particularmente de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais”. A decisão tem caráter liminar e deve ser submetida ao plenário do STF.

De acordo com levantamento divulgado em agosto pelo Banco Central, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.