A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta quarta-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá sacramentar o retorno sobre o entendimento do 'foro privilegiado'.

Segundo a jornalista, a decisão da Corte em manter o inquérito que investiga possíveis importunações sexuais do ex-ministro Silvio Almeida, da pasta dos Direitos Humanos, no STF é um indicativo de que haverá o retorno do 'foro privilegiado'.

"A decisão deve ser sacramentada nesta semana. A partir dessa semana, uma autoridade que comenta um crime no cargo, em razão dele, permanece sendo julgado pelo Supremo mesmo depois que sair da sua função de deputado, senador, presidente ou ministro", informou.

É o caso de Silvio Almeida, acusado de importunar sexualmente a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, no cargo. Era ministro, ou seja, terá seu inquérito com tramitação na Suprema Corte.

"É uma votação que está ocorrendo agora, se encerra nas próximas horas, e vai sacramentar a volta do 'foro privilegiado' depois de sete anos de uma outra regra", ressaltou.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o 'foro privilegiado' e entendeu que os processos contra uma autoridade, assim que ela sai do cargo, deveria ser enviado às instâncias inferiores.

Agora, a Corte argumenta que a volta do 'foro privilegiado' é necessária para evitar um vai-e-vem de processos que gera confusão e aumenta a lentidão da Justiça.

"Tem um outro ponto. Com a volta do 'foro', o Supremo retoma um poder do qual abriu mão em 2018. Óbvio que ministros que podem julgar autoridades que estão no cargo ou que já deixaram o cargo, que vão decidir sobre o destino dessas pessoas, não apenas de um senador ou de um ex-senador ou ex-presidente, óbvio que esse poder são mais respeitados", analisou Bergamo.