O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (16) o pedido do Congresso para derrubar a decisão do ministro Flávio Dino que interrompeu o uso e a distribuição das chamadas “emendas pix”. O pedido do Legislativo foi feito quase em consenso pelas lideranças partidárias, com o documento sendo assinado por partidos da base e da oposição, como PL e PT, além das advocacias da Câmara e do Senado.

Barroso ressaltou que a suspensão de decisão liminar é algo extremamente excecional e que a decisão de Dino abre caminho para uma discussão que busque o consenso na questão.

Essa modalidade de destinação de verbas da União dispensa os parlamentares do Congresso de seguirem alguns critérios técnicos, sendo inclusive possível fazê-las pelo método pix e com poucas informações do destino do dinheiro, o que levanta questionamentos e que embasou a decisão de Dino. A suspensão é válida até que critérios de transparência para essas emendas fosse definido.  

Os ministros da Corte iniciaram a votação envolvendo as restrições das emendas pix e das emendas impositivas. Até o momento dessa reportagem, há cinco votos para a manutenção da medida tomada por Flávio Dino. André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o ministro.

Falta apenas mais um voto favorável no Plenário virtual para formar maioria.