O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (29) que a Corte não interfere no Poder Legislativo.
Durante uma entrevista coletiva um dia após o magistrado tomar posse, ele declarou que "não há crise" entre os Poderes, apesar das queixas recorrentes vindas do Legislativo de invasão de competência.

Ele foi questionado sobre os recentes embates entre o Congresso Nacional e Supremo no que diz respeito a julgamentos em andamento no STF.
"Sinceramente, diria que não vejo crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá", explicou.

Barroso disse ainda que buscará o diálogo "respeitoso" e "institucional" para lidar com essa questão.

O presidente do Supremo reiterou que o Congresso tem a palavra final sobre a maior parte dos temas, já que pode aprovar propostas que alteram a Constituição.

"Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é, no fim, quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal", enfatizou.

Entre os temas que estão gerando o conflito estão, por exemplo, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e o casamento homoafetivo.