Os beneficiários do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal que substitui o Bolsa Família, começam a receber os valores do novo benefício nesta quarta-feira (17). O calendário segue a sistemática do Bolsa Família e os pagamentos estão agrupados conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social). Os primeiros contemplados serão aqueles com final 1.
Cerca de 14,5 milhões de famílias serão beneficiadas neste primeiro momento. A primeira parcela do benefício será de R$ 217 e representa um reajuste de 17% no valor médio do benefício do Bolsa Família. Mas é metade do prometido pelo governo federal, de R$ 400 mensais.
Para cumprir a promessa, o Palácio do Planalto aguarda a aprovação da PEC dos Precatórios, que altera a regra do teto de gastos e limita o pagamento de dívidas judicias já reconhecidas. A manobra abre espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento. Cerca de R$ 40 bilhões serão destinados ao programa social, que deve aumentar a base de beneficiados até 17 milhões de famílias.
A Caixa Econômica afirma que o dinheiro será creditado em uma conta poupança dos beneficiários e não é preciso fazer recadastramento no Cadastro Únicos dos Programas Sociais, o CadÚnico.
A primeira etapa de pagamentos termina no dia 30 de novembro. O calendário de dezembro também foi divulgado nesta terça-feira (16) pela Caixa, que é responsável pelo crédito do dinheiro nas contas beneficiárias. No último mês do ano, os pagamentos começam no dia 10 de dezembro para quem tem NIS terminado em 1.
Os pagamentos são feitos da mesma forma que o Bolsa Família e até os cartões e senhas utilizados vão continuar valendo. Inclusive, os beneficiários do Bolsa Família passam a receber automaticamente o Auxílio Brasil.
Beneficiários também podem baixar o aplicativo de celular Auxílio Brasil.
O novo programa social é destinado a famílias em situação de pobreza (até R$200 per capta) e extrema pobreza (até R$100). Para receber o benefício, é preciso ter feito a atualização do cadastro nos últimos dois anos.
Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil vai funcionar com categorias para completar a renda, seguindo a configuração de cada família. O Bolsa Família utilizava seis categorias e o Auxílio Brasil vai utilizar três.
PEC DOS PRECATÓRIOS
Apenas com a votação da PEC dos Precatórios o governo federal conseguirá elevar o valor do Auxílio Brasil e o número de beneficiados. O projeto já aprovado na Câmara dos Deputados está no Senado Federal, onde tem relatoria do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Nesta terça-feira (16), o senador se reuniu com colegas que apresentaram propostas alternativas à PEC dos Precatórios. Possíveis alterações no texto farão com que o texto volte para a Câmara e atrasa a sanção da proposta.
A previsão é de novas reuniões para afinar o projeto nesta quarta-feira (17). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenha garantido a votação para novembro, o projeto não está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, a porta de entrada dos projetos na Casa.