A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta segunda-feira (13) da decisão do ministro Alexandre de Moraes de abrir um inquérito contra Jair Bolsonaro após o presidente associar falsamente as vacinas com o desenvolvimento da Aids.

O chefe do Executivo segue numa cruzada para desacreditar os imunizantes e utilizou uma transmissão nas redes sociais para propagar mentiras. O vídeo foi posteriormente excluídos das redes sociais pelas próprias plataformas. Não existe relação entre as vacinas e à Aids, conforme dito falsamente pelo presidente.

O inquérito no Supremo foi aberto após pedido da CPI da Pandemia, que por seis meses se debruçou sobre possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia.

Augusto Aras argumenta que o fato já fora alvo de providências da PGR e que o fato fazia Bolsonaro ser alvo de duas investigações idênticas, o que é vetado por lei. Aras também se defende uma suposta omissão apontada na peça que determina a abertura do inquérito no STF. No entanto, a investigação preliminar aberta pela PGR contra o chefe do Executivo por ter mentido sobre vacinas foi arquivada sem passar pelo judiciário.

Aras ainda aponta que enviou petições ao Supremo com pedidos de informação à Presidência da República para explicar fatos denunciados pela CPI da Pandemia.

Também por isso, a PGR argumenta que Alexandre de Moraes não poderia decidir sobre a questão, visto que o relator natural seria o ministro Luís Roberto Barroso, que já acumula outros processos contra o governo.