O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional. Ele se manifestou em resposta a uma ação apresentada pelo PDT no Supremo Tribunal Federal. 

Segundo Aras, trechos da lei violam o princípio constitucional da dignidade humana ao permitir que um grupo de alta vulnerabilidade econômica comprometa um porcentual significativo da renda mensal, podendo levar ao superendividamento das famílias mais simples. O relator desse caso no Supremo é o ministro Nunes Marques. 

Lembrando que a Caixa Econômica Federal foi o único dos grandes bancos a adotar essa modalidade.