O recesso do Legislativo na semana do feriado da Páscoa vai atrasar o envio do projeto da nova regra fiscal ao Congresso Nacional. A equipe econômica trabalhava para terminar a redação do projeto no domingo (2) e assim começar a análise da proposta ao longo da semana.
Câmara e Senado não devem ter sessões deliberativas e a maioria dos parlamentares voltam para as bases nesta semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o texto aos líderes e disse contar com a boa vontade de todos os espectros políticos para aprovar o texto.
A nova regra substituirá o teto de gastos - que limita o aumento das despesas da União à inflação do ano anterior. A proposta pretende limitar o crescimento das despesas a 70% do aumento das receitas. A previsão é zerar o déficit das contas públicas já no próximo ano e ter superávit a partir de 2025.
Na Câmara dos Deputados, a semana deve se concentrar nas conversas de bastidor. Na última terça-feira (28), o Republicanos formalizou o desembarque do centrão e se uniu ao PSD, MDB e Podemos em um novo bloco parlamentar. Com 142 deputados, a formação terá a maior bancada na Casa e será liderado por Fábio Macedo, líder da bancada do Podemos.
O movimento acontece após as possibilidades de formação de uma federação partidária entre o PL e o PP, que reuniria 148 deputados.
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) deve assumir a relatoria do projeto da nova regra fiscal. Ele é aliado direto do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP - AL).
A previsão é de que Arthur Lira, junto com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estejam presentes para apresentar a proposta, já que o presidente Lula viajará para a China na semana após a Páscoa.
O governo federal espera a aprovação da nova regra fiscal na Câmara dos Deputados até o final de maio.