A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado Federal deve retomar nesta quarta-feira (14), às 9 horas, a sessão para ouvir a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Nesta terça-feira (13), ela se negou a responder às perguntas dos senadores.
Emanuele recebeu o direito de permanecer calada para não se incriminar, depois que sua defesa requisitou um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, parlamentares protestaram contra o silêncio, afirmando que a depoente poderia responder perguntas que diziam respeito a outras pessoas.
A diretora da Precisa Medicamentos não falou nem sobre seu vínculo empregatício, o que gerou irritação de alguns membros da CPI.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz, observando o silêncio de Emanuele, decidiu suspender a sessão e elaborar um embargo de declaração ao Supremo Tribunal Federal. Para o senador, era necessário esclarecer quais são os limites do silêncio de um depoente.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que a comissão pode avaliar se quem depõe abusa do direito de permanecer em silêncio. Mesmo assim, ele ressaltou que também cabe à defesa verificar se uma pergunta atinge ou não o direito de não se autoincriminar.
Mais cedo, a senadora Eliziane Gama ressaltou que o Supremo conferiu a ela o direito de ficar em silêncio exclusivamente em questões que a incriminassem.
O senador Fabiano Contarato lembrou que, se ela permanecesse totalmente em silêncio, estaria desobedecendo uma ordem clara da mais alta corte do País.
Inclusive, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, pediu para que ela prestasse, ao menos, informações técnicas sobre as negociações.
Ainda nesta terça-feira (13), Omar Aziz afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a determinar, nesta quarta (14), a prorrogação da CPI. Os dois devem se reunir para organizar os trabalhos durante o recesso parlamentar.
Também nesta quarta-feira está marcada uma reunião entre os presidentes dos poderes para discutir as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.