O governo aposta na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar na regulação das redes sociais no Brasil. O assunto voltou a ser tema de debate após a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, anunciar que vai desativar o seu programa de checagem de fatos. 

Na avaliação do Planalto, é quase impossível o assunto avançar pelo Congresso, com situação e oposição dívidas quase como “água e óleo” sobre o tema. No Supremo, em compensação, o debate sobre a responsabilização das “big techs” pelas redes sociais é visto como prioridade. 

A decisão da Meta foi anunciada no último dia 7 pelo fundador e CEO da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo. A partir de agora, a moderação de conteúdos reportados como nocivos será feita apenas quando indicada por usuários. Além disso, as redes sociais passarão a exibir mais conteúdo político nos feeds.

A Advocacia-Geral da União (AGU) então deu um prazo de até 72 horas para a empresa explicar obre a adoção de medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas plataformas. 

Ela tem até às 23h59 desta segunda-feira (13) para dar este retorno. O escritório que defende a empresa no Brasil afirmou que a resposta será dada no limite estipulado. 

Um exemplo da importância da regulamentação nas redes ocorreu na semana passada, quando viralizou um vídeo falso, criado via “deep fake”, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que o Pix seria taxado. O governo teve que fazer uma série de ações negando a informação.