O projeto de lei que trata das chamadas Fake News em plataformas virtuais é adiado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) e a manifestação de líderes da Casa.
Não foi agendada uma nova data para a discussão do texto.
Orlando Silva argumentou, em pronunciamento no plenário da Casa, que precisa de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações no texto sugeridas por deputados. O objetivo, segundo ele, é garantir uma “posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação”.
A votação em plenário estava prevista para esta terça. No entanto, uma reunião de diversos líderes partidários na residência oficial da Câmara terminou sem acordo.
O projeto é alvo de diversas críticas da oposição. Lira já tinha adiantado que só levaria a proposta à votação com o número necessário para aprovação.
Entre os principais pontos, o projeto prevê que quem divulgar informações falsas na internet, além de ser multado, poderá ser condenado. Além disso, estabelece que as redes sociais paguem pelo conteúdo jornalístico utilizado, sem que o custo seja repassado ao usuário.
As plataformas digitais também deverão divulgar relatórios de transparência sobre a moderação dos conteúdos.
Um levantamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que perfis de direita têm usado as redes sociais para associar o projeto à censura.
Segundo o estudo, as chamadas Big Techs, grandes empresas de tecnologia, vão na mesma linha - o Google passou a fazer campanha aberta contra o PL e o Twitter estaria deslogando conta de pessoas favoráveis ao projeto.
A proposta começou a tramitar no Congresso em 2020 e foi aprovada pelo Senado no mesmo ano.