O Supremo Tribunal Federal volta a analisar a ação que trata do Marco Temporal das Terras Indígenas nesta quinta-feira (31), depois que o ministro André Mendonça acompanhou o voto do colega Nunes Marques e votou a favor da aplicação da tese.

Assim, o julgamento está empatado em 2 a 2, já que o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra a proposta.

André Mendonça tinha pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e foi o único que apresentou o voto na última sessão.

Para ele, não se trata de negar as violências sofridas pelos povos indígenas durante os anos, mas defendeu que é preciso ter um critério objetivo para determinar o marco das demarcações.

Além disso, defendeu que vários profissionais sejam ouvidos para que a destinação da terra indígena seja definida.

Os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas só teriam direito às áreas que estavam sob posse deles no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nessa mesma época.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin chegou a afirmar que esse debate está sendo invertido.

O processo que motivou essa discussão se refere à disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina, que é habitada por três etnias. 

O Supremo analisa um recurso apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, que contesta uma decisão do Tribunal Regional da 4ª Região.

Depois de André Mendonça, será a vez de Cristiano Zanin, o mais novo ministro da Corte, apresentar o voto sobre a questão.