A PEC que prevê o pagamento de um novo auxílio emergencial já foi aprovada no Congresso. Mas, para que o benefício possa ter início, o governo necessita enviar uma Medida Provisória que detalhe como se dará o pagamento do benefício, o que ainda não foi feito.

A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro entregue o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nos próximos dias. O material deve definir questões como a faixa de distribuição do auxílio, os valores a serem pagos e quando tal benefício começará a ser depositado.

A Caixa Econômica Federal estima que o Novo Auxílio Emergencial deve ser concedido a aproximadamente 46 milhões de pessoas. Os pagamentos devem começar em abril, durando quatro meses.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aponta que os valores devem variar de R$ 150 a R$ 375 por mês, levando em conta fatores como a quantidade de pessoas em uma mesma família.

Proposta aprovada

O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição que possibilita a retomada destes pagamentos, prevendo regras de ajuste fiscal para o Governo Federal, os Estados e também municípios. Pela proposta aprovada, o Novo Auxílio Emergencial não precisará ser submetido a limitações previstas no teto de gastos, mas o relator da PEC, senador Márcio Bittar, estabeleceu um teto de R$ 44 bilhões.

A equipe econômica do Governo afirmou que não tem previsão orçamentária para esse valor de benefício e que os cálculos já foram encaminhados ao Ministério da Cidadania, que vai definir os critérios finais de pagamento.