O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça votou nesta quarta-feira (23) contra aumento do fundo eleitoral. A verba é utilizada pelos partidos políticos para financiaram a campanha política das eleições de deste ano.

Mendonça é o relator da ação do Partido Novo que questiona a constitucionalidade do aumento e defende a manutenção dos R$ R$ 2,1 bilhões, valor inicial da proposta do governo federal para o ano de 2022. Mas o Congresso com o apoio dos partidos de oposição e aliados ao governo, subiu o valor para R$ 4,9 bilhões. O valor foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Advocacia-Geral da União defendeu que é constitucional o aumento no valor do fundo, e que a definição seguiu todas as previsões legais. Ainda segundo o órgão, é pertinente a reserva feita pelo Governo Federal na lei orçamentária, mesmo que em ano eleitoral.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, disse que a ação do Partido Novo não procede, e que não existem elementos que comprovem as irregularidades.

O STF deve definir o Congresso poderia ter aumentado o valor.

Os ministros retomam o julgamento nesta quinta-feira (24), às 14h no horário de Brasília.