Durante sessão do TSE que decidiu arquivar duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão, o ministro Alexandre de Moraes mandou um recado para o governo federal.

Moraes, que vai presidir o tribunal em 2022, afirmou que a Justiça Eleitoral não vai mais admitir a atuação de “milícias digitais”.

Na sessão, também ficou definido que, nas eleições do ano que vem, o uso de aplicativos de mensagens para fazer disparos em massa, promovendo desinformação, pode configurar crime eleitoral.

O enquadramento seria por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, seja do candidato ou de quem o beneficiou ou prejudicou.