A Secretaria Nacional do Consumidor publicou uma portaria que obriga a distribuição gratuita de água em eventos feitos em dias de calor, com altas temperaturas. 

A medida já está no Diário Oficial da União, poucos dias depois de ter sido anunciada pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Pela portaria, a organização dos eventos deverá permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo do evento.

Além disso, os produtores de eventos também terão de distribuir água de forma gratuita ou disponibilizar bebedouros para os espectadores.

A situação ocorre após a morte de Ana Benevides, de 23 anos, fã da cantora Taylor Swift, que morreu durante a apresentação que ocorreu no fim de semana, no Rio de Janeiro. 

A medida estabelece ainda que haja estrutura necessária para o resgate dos participantes que tiverem problemas de saúde ou enfrentarem situações de perigo durante o evento.

A Senacon também determinou que os órgãos estaduais e municipais de defesa de consumidor fiscalizem o preço de venda da água mineral, para evitar cobrança abusiva aos consumidores.