A Advocacia-Geral da União (AGU) vai criar uma força-tarefa para apurar possíveis desvios de agentes públicos e fazer a reparação de danos provocados pela conduta dos procuradores da República que atuaram na Operação Lava Jato ou por decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos que tramitavam em Curitiba sobre os crimes cometidos na Petrobras.
A medida foi anunciada depois da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que invalidou prova obtidas a partir do acordo de leniência firmado com a construtora Odebrecht.
Em uma nota divulgada para a imprensa, a AGU diz que vai dar cumprimento à decisão e “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo”.
Ainda de acordo com o órgão, a Força-Tarefa vai analisar a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da operação. A AGU diz que, após a apuração, os agentes públicos podem ser cobrados do ressarcimento à União das indenizações pagas.
Na decisão, Toffoli escreveu que considera a prisão do presidente Lula, realizada em 2018, um dos maiores erros da história do país.
No processo, o ministro afirma: “Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”.
Essa determinação responde a um pedido da defesa de Lula. Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação Spoofing.
O órgão deve apresentar o conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem, em até 10 dias.
O ministro também deu um prazo de 10 dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e para o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o conteúdo de todos os documentos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht.
O próprio Toffoli já tinha beneficiado o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral com os mesmos argumentos.
O ministro do STF ainda aproveitou o despacho desta quarta-feira (6) para fazer duras críticas à atuação da extinta força-tarefa da Lava Jato.