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AGU pede arquivamento da ação contra Bolsonaro no caso dos pastores do MEC

Advocacia-Geral da União afirma que áudios divulgados não servem como prova contra o presidente

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Não há elementos que justifiquem a abertura de qualquer apuração para a AGU  Foto: Reuters
Foto: Reuters

A Advocacia-Geral da União se manifestou nesta segunda-feira (11) pelo arquivamento do pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores, ao Tribunal Superior Eleitoral, para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro no caso de suposto pagamento de propina para a liberação de verbas da Educação.

No documento, o partido oposicionista anexou os áudios divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, que dizem que os repasses aos pastores aconteciam a pedido do atual chefe do Executivo.

A AGU defende que os áudios não servem como prova de que Bolsonaro esteja envolvido ou sabia do esquema porque são "áudios de terceiros que fazem uma menção indevida ao nome do presidente".

“Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, afirmou.

De acordo com a denúncia, municípios teriam sido beneficiados com as verbas a partir de indicação de pastores com apoio do presidente da República.

Mas, para a AGU, não há elementos que justifiquem a abertura de qualquer apuração pela Justiça Eleitoral.