A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (03) que as escolas estaduais e municipais de Minas Gerais devem cobrar o cartão de vacinação dos alunos no momento da realização da matrícula.

O parecer foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal e atende a ação impetrada pelo Partido Verde em fevereiro, que tenta impedir uma medida anunciada pelo governador Romeu Zema.

O político do Novo afirmou, em rede social, que todos os alunos mineiros terão acesso às escolas "vacinados ou não". A fala foi feita ao lado do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

O partido pede que o estado de Minas Gerais fique proibido de dispensar a apresentação do cartão de vacinas para a matrícula dos estudantes. Além disso, prevê que as escolas deverão apresentar um cronograma detalhado do cumprimento do Plano Nacional de Imunizações (PNI).

O argumento usado é de que a ação impediria a implementação do PNI e poderia aumentar a contaminação por doenças infecciosas controladas.

No parecer, a AGU endossou o argumento do PV, de que a posição do governador vai contra uma lei estadual de 2012, e que legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem o direito à vacinação às crianças.

"Podem as escolas estaduais e municipais efetivar a cobrança do cartão de vacinação atualizado, em todos os seguimentos e fases do ensino escolar, seja infantil, fundamental ou médio", defendeu o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Agora, a ação aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República.