A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
O ato foi assinado nesta quarta-feira (8) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no mesmo dia em que o governo federal realizou uma série de eventos para relembrar os ataques.
A medida cumpre uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determina a adoção de providências necessárias para extraditar os foragidos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável por formalizar a solicitação ao país onde estiver o condenado.
Segundo a AGU, a contratação de profissionais privados é necessária pois os advogados da União não possuem capacidades legais para atuar em jurisdições estrangeiras.
Até agora, mais de 1.500 suspeitos de envolvimento nos ataques se tornaram réus e 371 foram condenados. Ao todo, 155 seguem presos e 122 são considerados foragidos.
A maioria responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e incitação ao crime, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.