Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do ano que vem, etapa que antecede a votação da Proposta de Lei Orçamentária Anual. As emendas são as propostas dos deputados, senadores, das bancadas e das comissões para os gastos do Governo Federal no ano de 2023.  

Porém, isso representa uma pequena parte do total das emendas, já que a maior fatia é estabelecida pelo relator-geral do Orçamento.  

Com o fim do prazo para apresentação das emendas, a Comissão Mista do Orçamento prevê que o relatório preliminar da proposta orçamentária seja publicado na sexta-feira (18).

Além disso, a previsão é de que o Orçamento de 2023 seja aprovado até o dia 16 de dezembro, data em que os parlamentares devem entrar em recesso.  

PEC da Transição

O governo de transição deve apresentar, ao longo dessa semana, a chamada PEC da Transição, que vai garantir o pagamento do Bolsa Família de 600 reais.

O senador Randolfe Rodrigues afirmou que, após conversas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, as negociações continuam com os líderes partidários.

A PEC da Transição será votada primeiramente pelo Senado Federal até o final do mês.

Já a Câmara dos Deputados deve analisar o projeto no início do mês de dezembro.