Os advogados do ex-jogador Robinho pediram um novo cálculo da pena imposta pela Justiça da Itália ao atleta, na condenação pelo crime de estupro coletivo.

O Judiciário italiano sentenciou o ex-jogador a nove anos de prisão, em regime fechado. Segundo a defesa, a contagem da pena deveria seguir o Código Penal brasileiro e não os parâmetros da Itália, onde Robinho foi condenado.

Os advogados afirmam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que “a decisão italiana não se harmoniza com princípios constitucionais brasileiros, devendo a pena ser reduzida para o patamar mínimo previsto para o crime, ou seja, seis anos de reclusão, com possibilidade da adoção do regime semiaberto”.

Ainda segundo a defesa no pedido, se um brasileiro fosse condenado a pena de morte e aqui fosse requerida a execução do julgado, certamente a homologação da decisão estrangeira não seria admitida.

Técnicos do STJ avaliam que o recurso foi apresentado fora do prazo legal, que terminou na última terça feira (02). O ministro Francisco Falcão, relator do caso, ainda não decidiu sobre o pedido.