O veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto de lei que suspende a cobrança da taxa de luz foi derrubado pelos vereadores de Taubaté, nesta terça-feira (05), em sessão na Câmara Municipal. 

O projeto de lei tem o objetivo de não cobrar taxa de luz aos moradores da cidade enquanto a prefeitura não contratar uma especializada para administrar o serviço.

A derrubada do veto aconteceu por unanimidade, foram 18 votos. O único, dos 19 vereadores, que não votou foi Alberto Barreto (PRTB) por ser o presidente da Câmara. Agora, a cobrança da taxa de iluminação pública deve ser suspensa.

Em nota, a Prefeitura de Taubaté afirma que vai aguardar a publicação do texto no "Diário Oficial do Município" e que a decisão da não-cobrança da taxa do iluminação tem impacto negativo na arrecadação do município, com a perda de R$ 1 milhão por mês, e afeta diretamente a vida da comunidade.

Veto do Prefeito 

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou o projeto de lei que suspenderia a cobrança da taxa de luz no mês de julho. 

A cidade está há quase um ano sem uma empresa para prestar serviços de manutenção na iluminação pública.  

O veto à proposta foi publicado no diário oficial do município, onde o setor de finanças da prefeitura alegou que deixaria de receber R$ 1,3 milhão por mês com a suspensão da cobrança da taxa, causando o não recebimento de R$ 16 milhões por ano. 

Histórico

No dia 14 de junho, os vereadores aprovaram, em 2ª votação, o projeto de lei que suspende a cobrança da taxa de luz no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Diego Fonseca (PSDB) em fevereiro deste ano.

A proposta foi apresentada pelo vereador Diego Fonseca (PSDB) em fevereiro deste ano. O objetivo é suspender a taxa de iluminação criada em 2014 até que uma empresa especializada seja contratada e o serviço seja restabelecido.  

Em entrevista à Band Vale, o autor do projeto disse que a medida é uma reação aos “absurdos” da Prefeitura.

“O projeto segue para o prefeito realizar a sanção e fazer valer a lei. As pessoas estavam pagando taxa de iluminação sem o serviço. O objeto é corrigir esse problema”.  

Em outra entrevista, Diego havia dito que está otimista para a sanção do prefeito José Saud, pois eles já conversaram anteriormente sobre o assunto.  

O serviço de manutenção da luz era executado em Taubaté desde setembro de 2016 pelo consórcio formado pelas empresas ILUMITECH E START. O contrato foi encerrado no dia 30 de setembro de 2022, pois não havia mais possibilidade legal de prorrogação.