O uso estético de medicamentos como Ozempic e Wegovy, originalmente indicados para o tratamento de diabetes tipo 2, tem crescido de forma acelerada no Brasil. Impulsionado por influenciadores digitais e pela promessa de emagrecimento rápido, o consumo indiscriminado acendeu um alerta entre médicos, juristas e especialistas em saúde pública.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a colocar em pauta a exigência de receita retida para os remédios à base de semaglutida — mesma exigência aplicada a antibióticos —, mas a decisão foi adiada. Enquanto isso, aumenta o número de relatos de efeitos adversos graves e a dificuldade de acesso ao medicamento por pacientes que realmente dependem dele para tratar a diabetes.
O tema retorna à pauta da Diretoria Colegiada da ANVISA nesta quarta-feira, 16 de abril, quando será votada a proposta de resolução que prevê a obrigatoriedade da retenção de prescrições médicas para medicamentos à base de análogos de GLP-1.
A medida, elaborada pela área técnica da própria agência, baseia-se em um estudo detalhado que aponta o uso crescente desses medicamentos fora das indicações previstas em bula, além do aumento significativo de efeitos adversos associados ao seu consumo indiscriminado.
Segundo dados da consultoria IQVIA, as vendas de medicamentos com GLP-1 no Brasil aumentaram mais de 300% entre 2022 e 2024, com grande parte das prescrições feitas para pessoas sem diagnóstico de diabetes. O fenômeno preocupa também pelo aumento de falsificações e automedicação por meio de compras ilegais.
Para a advogada Thamires Pandolfi Cappello, especialista em Direito Médico e da Saúde, a situação atual configura um risco sistêmico. “Estamos diante de um medicamento que possuí registro apenas para 2 doenças crônicas (diabetes e obesidade) e são tarjados “sob prescrição médica”. O uso fora da indicação, sem prescrição médica e com venda sem pedido das prescrições nos pontos de vendas, não é apenas ilegal — é perigoso e socialmente irresponsável”, afirma.
Ela reforça que o problema vai além da saúde individual. “Quando há escassez de um medicamento essencial por uso descontrolado, estamos negando acesso a quem realmente precisa. O sistema público e privado de saúde também paga essa conta.”
Segundo Dr. Lucio Monte Alto, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade, a glamourização desses medicamentos nas redes sociais é extremamente perigosa. “Trata-se de um fármaco sério, com efeitos reais no organismo. Possui indicações e contraindicações, e sua utilização promovida abertamente na internet, banaliza o cuidado com a saúde, criando através do uso indiscriminado para fins estéticos, uma cultura perigosa do corpo ideal a qualquer custo,” complementa.
“A venda livre sem rigor sanitário, sem o devido controle através de retenção de receita, traz sérios riscos para a população brasileira, e não apenas para os portadores de obesidade e diabéticos", completa.
“Diante do uso indiscriminado e dos impactos à saúde coletiva, é urgente que a Anvisa e demais autoridades sanitárias estabeleçam regras mais rígidas para a prescrição e venda de medicamentos à base de semaglutida. A exigência de receita retida não é apenas uma formalidade — é uma barreira necessária contra a automedicação, a glamorização de medicamentos e o desabastecimento que penaliza pacientes crônicos. É dever do Estado garantir que o acesso a esses medicamentos seja feito com segurança, responsabilidade e critério técnico” afirma Dra. Thamires.
“Não dá para deixar a critério da população a decisão de como e quanto usar um medicamento que por sua natureza necessita de prescrição médica, se assim fosse, eles não seriam tarjados. A venda sem pedido de prescrição é um risco à saúde. Antes de seguir uma tendência, é fundamental procurar orientação médica.” completa a doutora.