O Tribunal de Justiça derrubou a decisão que suspendia o pregão que definiu a contratação da empresa que opera à frente da TV Câmara de São José dos Campos.

A suspensão da liminar foi publicada na tarde desta quinta-feira (7), com assinatura de Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça.

De acordo com Anafe, a decisão foi tomada já que enquanto não há julgamento definitivo sobre possíveis irregularidades no pregão, a suspensão da contratação “inviabilizará a continuidade dos trabalhos do canal de TV legislativa da Câmara Municipal, e a transmissão e gravação das sessões legislativas que serão realizadas", o que traria prejuízos à população.

A suspensão da liminar é válida até que a Justiça defina em segunda instância se houve ou não irregularidades no certame.

Denúncias de irregularidades

Na segunda-feira (4), a contratação da empresa vencedora do certame foi suspensa a pedido de uma concorrente. O contrato tem valor total estimado de R$ 7,2 milhões.

No pedido, a empresa classificou como irregulares os critérios adotados pela Câmara para a contratação. Entre os principais pontos, estariam a exigência de que a empresa tivesse registro no Conselho de Administração, além de experiência no 'media portal', marca de produto específica para arquivamento e gestão de acervos digitais.