O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (22) para manter o ex-jogador Robinho preso, após julgamento do habeas corpus apresentado por sua defesa. Robinho cumpre pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013, em uma boate de Milão, na Itália. Ele está detido desde março deste ano no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido como a “Cadeia dos Famosos”.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e foi retomado após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista, solicitado em 23 de setembro. Até o momento, seis ministros votaram contra a concessão do habeas corpus (Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) e apenas um votou favoravelmente (Gilmar Mendes).

Argumentos do relator e outros ministros

O relator do caso, Luiz Fux, afirmou em seu voto que não houve irregularidades na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou a prisão de Robinho. Segundo Fux, o processo seguiu as leis brasileiras e os acordos internacionais de cooperação.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a impunidade para crimes como o de estupro representa um incentivo à continuidade de violações contra as mulheres. Em 21 páginas, ela afirmou que “a impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo”.

Para Alexandre de Moraes, o impedimento de extradição de brasileiros não inviabiliza a aplicação de penas por crimes cometidos no exterior, sendo a homologação da decisão estrangeira uma ferramenta prevista na legislação.

Voto a favor

Gilmar Mendes foi o único ministro a votar a favor do habeas corpus, argumentando que a decisão do STJ, ao homologar a sentença estrangeira, não permitiu a análise do recurso extraordinário apresentado pela defesa de Robinho. Mendes defendeu a suspensão da homologação e a soltura do ex-jogador, desde que não houvesse outros motivos para sua prisão.

Caso Robinho

O ex-jogador, que teve passagens pelo Santos e pela Seleção Brasileira, foi condenado em três instâncias na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher albanesa em janeiro de 2013. O caso foi homologado pelo STJ em 2023, permitindo a execução da pena no Brasil.

Com a formação de maioria no STF, Robinho continuará preso em Tremembé para cumprir a sentença. A votação no plenário virtual permanece aberta até o fim do dia, mas o resultado já reflete a tendência de manutenção da decisão judicial.