O Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira (26), por 9 a 2, a votação que mantém Robinho preso. O ex-jogador, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, cumpre pena desde março deste ano no presídio de Tremembé, interior de São Paulo.

A sessão terminou com 9 votos a 2, quatro dias após já se ter a decisão. Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes votou junto do relator do caso, Luiz Fux, contra a soltura. Junto deles, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que já haviam votado, formaram maioria.

No momento da definição, apenas Gilmar Mendes era voto divergente. Depois, o ministro Dias Toffoli também o acompanhou.

Os advogados do ex-jogador questionavam a legalidade da prisão. A Justiça Brasileira mandou executar, no País, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália. Os representantes do atleta também pediam que ele cumpra a pena em liberdade até se encerrarem todos os recursos para recorrer ao caso.

Os votos dos ministros

O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou a prisão de Robinho, foi tomada de acordo com a legislação brasileira e tratados internacionais. A ministra Cármen Lúcia reforçou que a impunidade em crimes de estupro incentiva a perpetuação de violações e criticou a banalização desse tipo de crime.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a homologação de decisões estrangeiras permite a aplicação de penas no Brasil, mesmo quando a extradição do condenado é proibida pela Constituição.

Posição contrária

O ministro Dias Toffoli votou nesta terça-feira a favor de conceder o habeas corpus. Gilmar Mendes, que já havia declarado sua posição, defendeu a suspensão da homologação da sentença italiana e a soltura de Robinho. Mendes argumentou que a defesa do ex-jogador não teve a oportunidade de apresentar recurso extraordinário ao STJ.

Caso Robinho

O ex-jogador, que teve passagens pelo Santos e pela Seleção Brasileira, foi condenado em três instâncias na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher albanesa em janeiro de 2013. O caso foi homologado pelo STJ em 2023, permitindo a execução da pena no Brasil.

Com a formação de maioria no STF, Robinho continuará preso em Tremembé para cumprir a sentença. A votação no plenário virtual permanece aberta até o fim do dia, mas o resultado já reflete a tendência de manutenção da decisão judicial.

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