A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu as inscrições estaduais de mais de 400 contribuintes na região do Vale do Paraíba. A medida faz parte de uma ação mais ampla que afeta 10.977 contribuintes em todo o estado, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado. 

A suspensão ocorreu devido à omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2023.

A inatividade presumida, que leva à suspensão ou possível perda do CNPJ, é caracterizada quando as empresas não cumprem suas obrigações tributárias dentro do prazo estabelecido.

O que fazer? 

Os contribuintes suspensos têm 60 dias para regularizar sua situação cadastral, realizando a entrega das GIAs e outras declarações omitidas. Caso o prazo não seja cumprido, as inscrições estaduais serão cassadas, e a situação cadastral será alterada para "INAPTA – CASSADA POR INATIVIDADE PRESUMIDA", conforme previsto na Portaria CAT 95/06.

A regularização das pendências pode ser feita automaticamente pelo sistema em até cinco dias, sem a necessidade de comparecimento a um Posto Fiscal. No entanto, aqueles que tenham recolhido ICMS ou emitido documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e, não tiveram suas inscrições estaduais cassadas, mas permanecem sujeitos a penalidades devido à omissão das obrigações acessórias.

A Sefaz-SP reforça a importância de manter a regularização cadastral em dia, a fim de evitar fraudes e outras penalidades. A Secretaria continuará monitorando os contribuintes e realizando suspensões de inscrições por inatividade presumida de forma rotineira.

Inscrições estaduais suspensas