A Prefeitura de São Sebastião informa que a partir desta quinta-feira (09), estará suspensa a prioridade para veículos do município e de Ilhabela na travessia da balsa, por determinação do Ministério Público de Ilhabela.

O Departamento Hidroviário de São Paulo, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, cumprirá a legislação Federal e Estadual que prioriza o embarque exclusivamente para idosos, gestantes, pessoas com deficiência  (PCDs), entre outros. 

A suspensão da prioridade para veículos com placa de São Sebastião e Ilhabela, em atenção a legislação, foi comunicada à prefeitura, por meio de documento do Ministério Público. Segundo o MP, a medida precisa ser adotada até que o viário de Ilhabela seja readequado para permitir o embarque das prioridades legais Estadual e Federal, antes da lei municipal que beneficiou os moradores das duas cidades. 

Segundo o MP, a prioridade para veículos licenciados nos municípios de Ilhabela e São Sebastião foi estabelecida por lei municipal, mas fica inviabilizada pela ausência de viário adequado em Ilhabela, o que vem causando o enfileiramento de automóveis cujos ocupantes têm direito ao embarque preferencial conforme legislações do Estado, dono da competência para tratar de questões afetas ao transporte intermunicipal.

O que diz a Prefeitura de São Sebastião

A prefeitura de São Sebastião informa que não medirá esforços para atender a determinação legal e disponibilizará, como tem feito mesmo antes desta iniciativa, equipes e equipamentos para regular o trânsito. 

O que diz a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo 

A Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo afirmou que a via de acesso à balsa não permite a formação de mais de um tipo de fila preferencial. E que essa limitação estaria acarretando um grande tempo de espera, suportado por todos os usuários do sistema, incluindo outros grupos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e gestantes.