A Santa Casa de Jacareí conquistou na Justiça o bloqueio mensal de mais de R$ 759 mil do Governo Federal, que seria destinado ao pagamento da correção do piso salarial da enfermagem na unidade.
De acordo com a entidade, a ação foi movida após o Governo Federal alterar no começo de agosto o aumento do piso salarial da categoria, sem destinar recursos para custear o reajuste.
No documento, a Santa Casa afirmou que embora concorde com a fixação de piso para tais profissionais, não dispõe de recursos para efetuar o pagamento decorrente ao aumento do piso, visto que a entidade atualmente é mantida por convênio tripartite, recebendo valores da União, do Estado e da Prefeitura.
A gestão da Santa Casa também informou que a entidade é uma associação civil, sem fins lucrativos, e desde 1850 vem prestando serviços de saúde para a cidade e região, contando com 442 profissionais na área de enfermagem.
A decisão favorável ao bloqueio foi concedida pela juíza Federal Mônica Wilma Schroder Shosn Bevilaqua, da 2ª Vara de São José dos Campos. O recurso agora será congelado junto ao FNS (Fundo Nacional da Saúde) até a resolução dessa questão em âmbito nacional, sendo que a verba da unidade de Jacareí começou a ser reservada.
Intervenção
Desde 2013 a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí passa por uma intervenção por parte da Prefeitura, de maneira que o Poder Executivo gere parte dos recursos destinados a entidade visando quitar dividas – principalmente trabalhistas -- da unidade.
O que dizem as partes envolvidas
O Jornalismo da Band Vale entrou em contato com as partes envolvidas no caso, e até a publicação desta notícia não receberam um retorno. Em nota, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que não atuou neste processo.
Mudança piso salarial
O Projeto de Lei 2.564/2020, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, altera a Lei nº 7.498, de 1986. O novo piso salarial estabelecido para enfermeiros, contratados em regime CLT, é de R$ 4.750. Já o mínimo salarial para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325 mensais. Auxiliares e obstetrizes irão receber o piso de R$ 2.375 mensais.