O ex-policial Mizael Bispo foi solto após o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) conceder a progressão para o regime aberto nesta terça-feira (22). Para manter o benefício, segundo o art. 115 da Lei de Execução Penal, ele precisa cumprir algumas regras. São elas:
I – permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga;
II – sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados;
III – não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial;
IV – comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
Mizael cumpria pena na Penitenciária 2, em Tremembé, por homicídio qualificado, após matar a ex-companheira Mércia Nakashima.
A defesa de Mizael tentava o regime aberto desde janeiro. Ele alegava estar sendo tratado de forma injusta pelo Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Taubaté. A última tentativa tinha ocorrido no dia 24/07/2023, e foi negada pela Justiça. A defesa questionava a realização de um teste psicológico chamado Teste de Rorschach, além de pedir que ele fosse colocado em regime aberto imediatamente.
Também foi argumentado que o pedido do Ministério Público para fazer o teste não tinha uma justificativa adequada, já que Mizael tinha um bom comportamento na prisão. Eles também disseram que exames psiquiátricos, psicológicos e sociais foram feitos e todos foram favoráveis à concessão do regime aberto, o que tornaria o teste desnecessário.
A informação da progressão ao regime aberto foi confirmada pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).