A proibição da venda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como e-cigarettes, no Brasil é uma medida que tem como base uma série de preocupações relacionadas à saúde pública. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu esses dispositivos no país, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, que está em vigor há mais de dez anos.
Uma das razões mais significativas para a proibição é a preocupação com os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos. Estudos científicos sugerem que a inalação de substâncias presentes nos e-cigarettes, incluindo a nicotina, pode estar ligada a uma série de problemas de saúde, como problemas pulmonares e cardiovasculares, bem como uma série de outras preocupações.
A falta de regulamentação adequada também é uma questão crítica. Em muitos lugares, os cigarros eletrônicos eram comercializados sem regulamentação, o que levou a preocupações sobre a qualidade e segurança dos produtos. A ausência de regulamentação dificultava o controle de ingredientes e a padronização de dispositivos.
Diante dessas e outras preocupações, a Anvisa optou por proibir a venda de cigarros eletrônicos e implementar regulamentações rigorosas. A proibição visa a proteção da saúde pública e a prevenção de riscos à saúde, especialmente entre os jovens.
Sobre o crime
Aqueles que desrespeitam essa proibição enfrentam consequências severas, incluindo infrações administrativas que podem resultar em pesadas multas. Além disso, tanto a importação quanto a exportação de cigarros eletrônicos e vapes no Brasil são consideradas um crime de Contrabando, conforme previsto no artigo 334-A, caput, do Código Penal.
Mesmo para aqueles que, mesmo não importando diretamente, revendem esses produtos de maneira irregular ou clandestina, como através de perfis no Instagram ou vendedores ambulantes, também estão sujeitos ao crime de Contrabando, de acordo com o § 1º IV e § 2º do mesmo dispositivo legal mencionado anteriormente.
Aqueles que fazem uso desses produtos, apesar de não responderem criminalmente, estão sujeitos a riscos significativos para a saúde, uma vez que consomem um produto não regulamentado pela Anvisa. Isso levanta preocupações sobre a qualidade e segurança desses dispositivos e os possíveis riscos à saúde associados ao seu uso.
Jovem preso em Taubaté-SP
A Polícia Federal (PF) prendeu um jovem de 19 anos em flagrante por vender cigarros eletrônicos, nesta quinta-feira (19), no bairro Vila São Geraldo, em Taubaté.
De acordo com as investigações, o suspeito divulgava os produtos nas redes sociais e vendia os produtos por meio de aplicativos de mensagens. As entregas eram realizadas pessoalmente na cidade de Taubaté e região. De acordo com a PF, o suspeito foi preso pelo crime de contrabando por equiparação e a pena pode chegar a cinco anos de prisão.