O ex-policial militar Ronnie Lessa chegou à Penitenciária 1 "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", um presídio de segurança máxima localizado em Tremembé, no interior de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (20). A transferência de Lessa ocorreu após ele ter sido removido da Penitenciária Federal de Campo Grande na manhã do mesmo dia. Ele chegou por volta das 13h45.
Ronnie Lessa está preso desde 2019, acusado de participar da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A transferência para Tremembé foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da defesa de Lessa.
A operação de transferência contou com um esquema de segurança rigoroso. Lessa foi escoltado por viaturas da Polícia Penal Federal e deixou Campo Grande em um voo fretado da Força Aérea Brasileira (FAB) às 9h47 da manhã.
Conversas devem ser monitoradas pelo Estado de SP
No começo da semana, na segunda-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo mantenha o monitoramento das comunicações, tanto verbais quanto escritas, de Ronnie Lessa com seus familiares e advogados na penitenciária de Tremembé.
Confira trecho da decisão:
"...Diante do exposto, DETERMINO à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo que, nos termos do art. 3º, §2º, da Lei n. 11.671/08, com a redação dada pela Lei n. 13.964/19, em razão das peculiaridades do caso concreto, obedecidas, inclusive, as normas internas do estabelecimento prisional paulista, MANTENHA SOB MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO no parlatório e nas áreas comuns, para fins da preservação da ordem interna e da segurança pública o colaborador RONNIE LESSA, e AUTORIZO O MONITORAMENTO de suas comunicações verbais e escritas, das celas e nos momentos de visitas de familiares e de atendimento advocatício, nos temos da legislação anteriormente citada. Comunique-se, imediatamente, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, ao colaborador RONNIE LESSA e sua defesa técnica. Expeça-se o necessário. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se."
Transferência imediata de Ronnie Lessa
Na última semana, a Justiça determinou a transferência imediata de Ronnie Lessa, ex-policial militar e um dos assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para o Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo. Lessa deve chegar ao presídio em breve.
A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o levantamento do sigilo de partes do acordo de colaboração premiada de Lessa.
Pena em regime fechado
O acordo de delação firmado entre a Polícia Federal e Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, prevê o cumprimento total de pena de 18 anos em regime fechado, contados a partir da data de sua prisão.
Lessa está detido desde março de 2019, restando cumprir mais 13 anos para o fim do regime fechado. Após 2037, o ex-PM terá de cumprir mais dois anos em regime semiaberto e outros dez em livramento condicional. Seguindo o acordo e cumprindo as medidas de se apresentar à Justiça e não viajar, Lessa poderá ir para a liberdade total.
O termo de delação foi assinado pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio, além do próprio Lessa, em 16 de fevereiro de 2024. A delação pode ser suspensa caso se comprove que Ronnie Lessa mentiu ou omitiu provas durante as confissões.
